Processo 0800050-06.2026.8.12.0023

TJMS • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0800050-06.2026.8.12.0023
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Juizado Especial Adjunto
Última publicação
08/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, justificadamente, se pretende produzir prova oral, indicando de forma especificada a pertinência e utilidade. Não havendo interesse pela produção de prova em audiência, ficam as partes advertidas que será rea

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados