Processo 0800050-68.2024.8.04.0000
TJAM • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro n.º 0667121-05.2023.8.04.0001, que deferiu tutela de urgência pleiteada por Eliana Souto Loureiro de Castro, para determinar a sustação do leilão do imóvel penhorado na Execução Fiscal n.º 0353783-96.2007.8.04.0001. Nas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese, que não foram demonstrados os requis
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