Processo 0800050-75.2024.8.10.0073

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - OAB MA18845 - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO) Processo nº 0800050-75.2024.8.10.0073 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: JOSE DE JESUS NASCIMENTO SANTOS / Advogado do(a) REU: MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845 TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL ABERTURA: Aos Terça-feira, 14 de Julho de 2026, iniciando às 14:36:38, atendidas as formalidades legais, presente o MM Juiz de Direito IVIS MONTEIRO COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA, que abriu a sala virtual de audiências pelo sistema Videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, comigo Secretária Judicial, Raquel de Jesus da Cruz Silva, Mat. 201756. Presente o membro do Ministério Público do Estado, Promotor(a) de Justiça Francisco de Assis, respondendo pela 2ª Promotoria de Barreirinhas/MA. Presente o acusado JOSE DE JESUS NASCIMENTO SANTOS, acompanhado dos advogados MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - OAB/MA 18.845 e GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - OAB/MA 14.812. Presente a vítima ADRIANO DA COSTA e as testemunhas de acusação JAKELINE SOUSA ARAÚJO e ADRIANO SILVA DE SOUSA (ambos PMs). Aberta a audiência de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação JAKELINE SOUSA ARAÚJO e ADRIANO SILVA DE SOUSA (ambos PMs), bem como da possível vítima ADRIANO DA COSTA, todos gravados mediante sistema de áudio e vídeo, na forma autorizada na Resolução 3132020 CNJ e Portaria Conjunta 162020 TJMA. Considerando a imprescindibilidade da oitiva de DILMA DOS SANTOS AGUIAR, testemunha arrolada pelo Ministério Público, devidamente intimada, mas ausente no presente ato, a Defesa do acusado comprometeu-se a apresentá-la independentemente de nova intimação na audiência de continuação a ser designada por este Juízo, juntamente com as testemunhas de defesa, o que foi deferido por este juízo, conforme gravação. DELIBERAÇÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO para o dia 21/07/2026, às 08:30 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha supramencionada, com as seguintes advertências: 1) O acesso ao presente ato se dará através do link www.tjma.jus.br/link/vara2bar , devendo o usuário entrar na sua conta do GMAIL para ingresso na sala virtual; 2) As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de email ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link, caso o acima esteja inoperante; 3) Na data e horário designados, o participante deverá certificar acerca de sua disponibilidade de equipamento e conexão eficiente. Na eventualidade de ausência de recurso adequado, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico, onde o interessado deve se dirigir; Cientes os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo, que vai devidamente assinado pelos presentes. Eu, _______Raquel de Jesus da Cruz Silva , Secretária Judicial, o digitei. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.