Processo 0800053-16.2026.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo:0800053-16.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RONALD FONSECA MATIAS Vistos, etc... O ilustre membro do Ministério Público com atribuição junto a este juízo ofereceu denúncia em facedeRONALD FONSECA MATIAS,devidamente qualificado imputando-lhe a seguinte conduta delituosa: A partir de data não determinada, sendo certo que até o dia 16 de janeiro de 2026, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, associou-se a indivíduos pertencentes à facção criminosa Comando Vermelho (CV), para o fim de praticar o tráfico de drogas na cidade de Porto Real/RJ, especialmente no Bairro Freitas Soares, unindo esforços ao armazenamento, fracionamento, distribuição e venda de entorpecentes. No dia 16 de janeiro de 2026, por volta das 20h30min, na Rua Doze, s/n, Bairro Freitas Soares, Porto Real/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, guardava e tinha em depósito, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de tráfico, (a) 72,16g (setenta e dois gramas e dezesseis decigramas) da substância entorpecente cocaína, acondicionados em 121 (cento e vinte e um) tubos plásticos incolores, alguns contendo etiquetas com as inscrições "pó de 20 CPX FS CV" e "pó de 10 CPX FS CV", e; (b) 88,62g (oitenta e oito gramas e sessenta e dois decigramas) da substância entorpecente cocaína, na forma de crack, acondicionados em 443 (quatrocentos e quarenta e três) sacos plásticos, conforme Auto de Apreensão e Laudo de Exame Definitivo de Entorpecentes acostados, respectivamente, aos IDs 257184265 e 257184273. Restou apurado que, no dia dos fatos, policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, quando foram informados por populares de que um homem negro, trajando casaco de cor escura, usando tornozeleira eletrônica e conhecido por vender drogas na região, teria ocultado entorpecentes no interior de um terreno baldio. Diante das informações, os agentes se dirigiram ao terreno e passaram a efetuar buscas, momento em que o DENUNCIADO, que possuía as mesmas características das notícias, pulou para o interior do terreno e logo se abaixou para apanhar uma sacola acobertada na vegetação. Assim, a guarnição imediatamente abordou e identificou o DENUNCIADO, vindo, em seguida, a recolher a referida sacola, a qual continha em seu interior 19 pinos de cocaína, com as inscrições "pó de 20 CPX FS CV" e 30 pedras de crack. Prosseguindo nas buscas no mesmo terreno, os policiais encontraram outra sacola contendo drogas da mesma natureza e características, sendo 39 pinos de cocaína com as inscrições "pó de 10 CPX FS CV", outros 63 pinos de cocaína sem inscrições e 443 pequenas pedras de crack. Na mesma sacola havia, ainda, 15 folhas com etiquetas impressas, 60 sacolés vazios e um grampeador. Em seguida, durante revista pessoal, os agentes encontraram a quantia de R$195,00 (cento e noventa e cinco reais) em espécie, que estava no bolso da calça do DENUNCIADO. Assim agindo, o DENUNCIADO RONALD FONSECA MATIAS encontra-se incurso nas penas dos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº. 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. APF em id 257184260 Auto de apreensão em id…

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