Processo 0800053-16.2026.8.20.5106

TJRN • Interdição

Tribunal
Número CNJ
0800053-16.2026.8.20.5106
Classe
Interdição
Órgão Julgador
2ª Vara de Família da Comarca de Mossoró
Última publicação
27/03/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3315-7100 EDITAL DE SENTENÇA Processo 0800053-16.2026.8.20.5106 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor(a): M. C. D. Q. C. R. C. C. M. C. D. Q. C. registrado(a) civilmente como M. C. D. Q. C. R. C. C. M. C. D. Q. C. Curatelado(a): R. C. D. Q. O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ANA CLARISSE ARRUDA PEREIRA - Jui(a) de Direito na 2ª Vara de Família da Comarca de Mossoró - Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que se processa(ou) presente este Juízo e Secretaria da Segunda Vara de Família os autos de 0800053-16.2026.8.20.5106 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), requerida por M. C. D. Q. C. R. C. C. M. C. D. Q. C. registrado(a) civilmente como M. C. D. Q. C. R. C. C. M. C. D. Q. C., e é o presente para que fique constando que, por sentença proferida pelo Juízo de Direito, foi decretada a interdição de R. C. D. Q., DECLARANDO-O(A) incapaz para a prática de certos atos ou à maneira de os exercer, com fundamento no art. 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe como curador(a) M. C. D. Q. C. R. C. C. M. C. D. Q. C., e que a Curatela seja limitada a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Art. 85, caput e § 1º, da Lei 13.146/2015). E para que não se digam ignorantes, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e nesta cidade no local de costume, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Mossoró/RN, 20 de julho de 2026. Eu, ALCY ALMEIDA EVANGELISTA, o digitei. Analista Judiciário. ALCY ALMEIDA EVANGELISTA Analista Judiciário Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRN

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados