Processo 0800053-67.2025.8.10.0114
TJMA • Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHÃO PROCESSO: 0800053-67.2025.8.10.0114 EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS REIS GOMES EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública proposta por SONIA MARIA DOS REIS GOMES em face do ESTADO DO MARANHÃO. Em razão do inadimplemento da Requisição de Pequeno Valor anteriormente expedida, foi determinada a constrição de ativos financeiros da parte executada, tendo sido bloqu
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