Processo 0800055-63.2025.8.02.0145
TJAL • Inquérito Policial
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800055-63.2025.8.02.0145 - Inquérito Policial - Violência Psicológica contra a Mulher - RÉU: P.S. - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir. Em observância ao Ato Normativo no 05/20
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