Processo 0800060-51.2025.8.14.0016

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAVES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 0800060-51.2025.8.14.0016 Natureza: CIVEL Querelante: LORIVAL MARTINS SOARS Advogado: DR. ANTONIO CARVALHO LOBO Querelado: JUCIANE PALHETA MARTINS RAISON TRINDADE SOARES Advogadas: DRA. TATIANE MENDES MAIA DRA. MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO Data: 21 de julho de 2026 Hora: 11h:30min Local: Sala de audiências da Vara Única da Comarca de Chaves PRESENTES Juiz de Direito: DR. ROBERTO BOTELHO COELHO Querelante: LORIVAL MARTINS SOARS Advogado: DR. ANTONIO CARVALHO LOBO Querelado: JUCIANE PALHETA MARTINS RAISON TRINDADE SOARES Advogadas: DRA. TATIANE MENDES MAIA DRA. MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO Test. Autor: JOAO BRAGA SARDINHA LAURENICE PAZ MOARES Iniciada a audiência às 11H30min, feito o pregão, verificou-se a presença dos supramencionados. Em seguida, os depoimentos foram gravados em meio digital audiovisual, indo anexo a este termo, no Processo Judicial Eletrônico/ PJE, as gravações, não havendo redução a termo das declarações prestadas. Ato contínuo, passou-se ao depoimento das partes e testemunhas: LORIVAL MARTINS SOARES, brasileiro, natural de Chaves-PA, união estável, pescador, residente e domiciliada na ilha pompé, zona rural, Chaves-PA. Aos costumes é querelante. JOÃO BRAGA SARDINHA, brasileiro, natural de Igarapé Miri-PA, união estável, pescador, residente e domiciliado na Rua jericó, nº 10, bairro da pratinha II, Belém-PA. testemunha advertida e compromissada. LAURENICE PAZ MOARES, brasileiro, natural de Chaves-PA, união estável, pescadora, residente e domiciliado na na ilha pompé, zona rural, Chaves-PA. Aos costumes é informante. Não havendo outras testemunhas de acusação ou defesa a serem ouvidas passou-se, de imediato, à qualificação e ao interrogatório da 1º querelada. Nome: JUCIANE PALHETA MARTINS Idade: 35 anos Data de Nascimento: 06/07/2005 Naturalidade: Chaves-PA Estado Civil: UNIÃO ESTÁVEL Nome da Mãe: DINETE CARDOSO PALHETA Nome do Pai: JUBERTO DOS SANTOS MARTINS Eleitor: sim Profissão: pescadora Endereço: vila são Pedro, zona rural, Chaves-PA; Sabe ler/escrever: sim Grau de escolaridade: ensino fundamental incompleto Possui doença: não. Faz uso de medicamento: não. Possui filhos: sim. Faz uso de bebida alcoólica: não. Fuma: não. Faz uso de substância entorpecente: não. Preso ou processo anteriormente: não. Após, garantido o direito à entrevista reservada com o(a) advogado(a), o MM. Juiz cientificou o réu de seus direitos constitucionais, dentre os quais de permanecer calado, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo, ficando ciente que o seu silêncio não importará em confissão, tampouco será interpretado em prejuízo de sua defesa. A ré optou em responder as perguntas. Após, passou-se à qualificação e ao interrogatório do 2º querelado. Nome: RAISON TRINDADE SOARES Idade: 24 ANOS Data de Nascimento: 08/09/2001 Naturalidade: Chaves-PA Estado Civil: UNIÃO ESTÁVEL Nome da Mãe: NEILA TRINDADE MELO Nome do Pai: RAIMUNDO MARTINS SOARES Eleitor: sim Profissão: PESCADOR Endereço: vila são Pedro, ganhoão, Chaves-PA; Sabe ler/escrever: sim Grau de escolaridade: ensino fundamental incompleto Possui doença: não. Faz uso de medicamento: não. Possui filhos: não. Faz uso de bebida alcoólica: não. Fuma: não. Faz uso de substância entorpecente: não. Preso ou processo anteriormente: não. Após, garantido o direito à entrevista reservada com o(a) advogado(a), o MM. Juiz cientificou o réu de seus…

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