Processo 0800062-03.2026.8.15.0131

TJPB • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0800062-03.2026.8.15.0131
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Cajazeiras
Última publicação
24/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0800062-03.2026.8.15.0131 Polo Ativo: GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras e outros Polo Passivo: LEYJEFFERSON DA SILVA SANTOS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de LEYJEFFERSON DA SILVA SANTOS, imputando-lhe as condutas tipificadas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e no artigo 180, caput, do Código Penal (ID 154

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