Processo 0800064-98.2025.8.14.0045
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº. 0800064-98.2025.8.14.0045 Requerente: CEMA – Centro de Estudos Maranata – ME Requerido: Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A Vistos, etc. Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência. A autora alega, em síntese, ser titular da unidade consumidora nº 8536406. Sustenta que, em 28 de novembro de 2023, compareceu à agência da requerida para solicitar a substituição de um poste de energia
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