Processo 0800066-14.2022.8.10.0036

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Processo nº 0800066-14.2022.8.10.0036 Classe Judicial: AÇÃO PENAL – Procedimento de Competência do Júri (282) Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Maranhão Vítima: S. F. L. Polo Passivo (Réu): I. N. D. S. DATA: 07 de maio de 2026 HORÁRIO: 8h30min LOCAL: Câmara Municipal de Estreito/MA JUÍZA PRESIDENTE: Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira PROMOTOR DE JUSTIÇA: Aline Silva Albuquerque ADVOGADOS (Presentes na sessão do Júri): João Batista Borges Luz Silva (OAB/MA 10275-A), Warllyson dos Santos Fiuza (OAB/MA 11.734) e João Paulo de Brito Borges (OAB/MA 24.213) OFICIAIS DE JUSTIÇA: Isabel da Conceição Azevedo Gamita e Rafaela Ferreira França. ATA DA AUDIÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA INÍCIO: No dia e na hora acima indicados, foi iniciada a 1ª sessão da 1ª reunião ordinária do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Estreito/MA. ABERTURA DA URNA: Pela Juíza Presidente foi aberta a urna contendo as cédulas com os nomes dos jurados sorteados para servirem na presente sessão, constatando a existência de todas as aludidas cédulas. CHAMADA DOS JURADOS: Pela magistrada foi feita a chamada dos jurados, havendo sido constatado as ausências e presenças da forma como está descrito a seguir. JURADOS PRESENTES: LENNON RUAN MARTINS FERREIRA CAMPOS MARCELA DE SENA SANTOS JOSE MARIA DOS SANTOS NUNES IRISNETE DE SOUSA OLIVEIRA LIMA ANA CLARA DOS SANTOS MELO BRITO CARLOS CRUZ SALES ANA CLAUDIA ALMEIDA GONZALES COSTA DANUBIO FABRICIO BARBOSA VILAR DALILA ROBERTA DOS REIS GEOVANIA DIAS DA SILVA GILSENIA DA SILVA SANTOS KALINY DA SILVA FIRMO KAMILA ROCHA MEIRELES JULIANA MACHADO DE AGUIAR JUCIVANE GOMES LIMA ANDRADE JOELIZIA DOS REIS ARAUJO DA SILVA LUCRECIO TEIXEIRA VIERA DE OLIVEIRA NETO KEILA LIMA COELHO KAIRO DA SILVA MACIEL FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA JURADOS DISPENSADOS, EM VIRTUDE DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO PRAZO LEGAL: 1. KAYRO CESAR MACIEL LEAL – Função de enfermeiro coordenador em setor essencial de nefrologia e hemodiálise. 2. CARLOS CRUZ SALES – Único gestor e atendente apto na Agência dos Correios de Estreito/MA. INSTALAÇÃO DA SESSÃO: Pela Juíza Presidente, depois de tornar público o número mínimo legal de Jurados presentes, foi declarada aberta e instalada a sessão. Em prosseguimento, mais uma vez a Juíza Presidente abriu a urna, retirando dela, de forma pública e solene, todas as cédulas, revisando uma a uma, para, logo em seguida, recolocar no seu interior as cédulas contendo os nomes dos jurados titulares presentes e fechá-la. Em seguida, anunciou que iria ser submetido a julgamento o pronunciado I. N. D. S., nos autos do Processo nº 0800066-14.2022.8.10.0036, pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, inciso VI, cumulado com o art. 14, inc. II; art. 129, todos do Código Penal, e art. 14 da Lei nº 10.826/03, em face da vítima S. F. L. e Carlos Miguel Lima da Silva. Realizada a chamada nominal de todos os jurados presentes. Registrou-se o comparecimento de 20 (vinte) jurados. PREGÃO: Apregoadas as partes e testemunhas, o oficial de Justiça certificou as ausências e presenças da forma como foi descrito no tópico seguinte. PRESENTES NA SESSÃO DE JULGAMENTO: Promotora de Justiça: ALINE SILVA ALBUQUERQUE Advogados: JOÃO BATISTA BORGES LUZ SILVA (OAB/MA 10275-A); JOÃO PAULO DE BRITO BORGES (OAB/MA 24213); e WARLLYSON DOS SANTOS FUÍZA (OAB/MA 11734). Testemunhas de Acusação: 1. Valdenice Rocha Santos; 2. Raquel Lima Soares; e 3. S. F. L..…

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