Processo 0800068-07.2022.8.10.0093
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 14 a 21 DE JULHO DE 2026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO: 0800068-07.2022.8.10.0093 EMBARGANTE : BRUNO AQUINO DA CRUZ ADVOGADOS: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A, BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A EMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO
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