Processo 0800070-18.2026.8.15.9010
TJPB • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Processo nº: 0800070-18.2026.8.15.9010 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) RELATOR: Des. João Benedito da Silva IMPETRANTE: Maria Rafaela Lopes Ferreira e Freitas (OAB/PB 21.081) PACIENTE: José Marcos
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