Processo 0800070-64.2019.8.18.0026
TJPI • Apelação Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800070-64.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] APELANTE: G. S. D. S. APELADO: L. D. F. O. S., G. D. O. R., G. D. O. R., G. D. O. R. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PESSOA CASADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPEDIMENTO DO ART.
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