Processo 0800072-62.2026.8.02.0049
TJAL • Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Infracionais
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ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0800072-62.2026.8.02.0049 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Infracionais - Maus Tratos - RÉU: G.S.S. - DESPACHO Designo audiência concentrada, nos termos do art. 19, §1º, do ECA e da Resolução nº 32/2013 do CNJ, para o dia 31.07.2026, às 10:45 horas, a se realizar na própria entidade de acolhimento. Ao cartório, determino: 1)Oficie-se à equipe técnica do abrigo institucional a fim de que apresentem Plano
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