Processo 0800072-98.2026.8.12.0044
TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Homologo o pedido de desistência da ação, e extingo o processo, resolvendo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da pr
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