Processo 0800073-49.2026.8.12.0023

SENTENÇA DE FLS. 140: 1. Homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, pelo que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. 2. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90 do referido

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