Processo 0800077-28.2025.4.05.8308
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800077-28.2025.4.05.8308 APELANTE: THEANE KAREN LEITE BARROS MEDRADO ADVOGADO do(a) APELANTE: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA - RJ214826 APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA.ATO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO. REVISÃO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. CURSO REALIZADO DE FORMA HÍBRIDA. M
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