Processo 0800077-80.2022.8.19.0072

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Vara Única da Comarca de Paty do Alferes PRACA GEORGE JACOB ABDUE, 0, FORUM, CENTRO, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DECISÃO Processo:0800077-80.2022.8.19.0072 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE CAETANO DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A Trata-se de ação proposta por LUIZ FELIPE CAETANO DE CARVALHO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Sustenta o autor, em síntese, que é beneficiário de um seguro de vida (contrato de nº1.190.932.6) contratado por sua avó IVANDA MONTALEAO CAETANO. Aduz que, após o óbito de sua avó, verificou o erro quanto a indicação de beneficiário e do segurado. Ressalta que a intenção de IVANA era contratar um seguro que beneficiasse o seu NETO e não que se auto beneficiasse, não fazendo qualquer sentido a correntista já com 67 anos, assinar um contrato de seguro em próprio nome. Esclarece que o autor foi incluído como segurado e que IVANA consta na apólice de seguro de vida como beneficiário. Sustenta que não preencheu o formulário, mas sim o funcionária, por meio de informações passadas por sua avó, sendo certo que o autor apenas assinou no local indicado. Requer, ao final, a procedência da demanda, a fim de que haja "d) Reconhecimento do erro na contratação da apólice de seguro de vida, e assim determinar a retificação do contrato, de maneira que o AUTOR deixe de constar como segurado e passe a configurar como beneficiário do seguro. e) O reconhecimento da declaração de vontade da contratante Ivana e reconhecimento do erro formal na indicação do beneficiário do seguro de vida; f) A procedência da ação, para condenar a ré ao pagamento do seguro, cobertura por morte no importe de R$ 117.421,24 (cento e dezessete mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) acrescido de correção monetária e juros legais, contados ambos desde a data do pedido judicial, mais custas judiciais e verba honorária em caso de sucumbência, em patamar não inferior a 20% (vinte por cento)". A inicial veio instruída com os documentos de 15947476/15947491. Despacho de id.18029354 deferindo a gratuidade de justiça. Petição da parte autora em id.23433077 requerendo a decretação da revelia. Petição da parte autora em id.54237122 requerendo andamento do feito. Assentada da audiência de conciliação, que restou infrutífera, em id.76846380. Contestação apresentada em id.80416298, instruída com os documentos de id.80417602/80417604, na qual alega que existe um seguro, contratado por Luiz Felipe Caetano, apólice 1269617, CONTRATATO EM 2013, em há a indicação de Ivana Motaleao Caetano como beneficiária. Destaca que o seguro fora contratado em 31/01/2013 e cancelado por falta de pagamento em 14/04/2021. Afirma que a pretensão autoral é evidentemente improcedente, haja vista que contratou um seguro para si e agora, supostamente por um erro, verificara que, invés de ser o beneficiário do seguro, seria o titular, tendo levado 10 anos para verificar o equívoco. Sustenta que carecem de verossimilhança as alegações autorais, tendo em vista inclusive que o autor assinou todas as folhas da proposta, não existindo qualquer erro na mesma. Argumenta que "ainda que por hipótese se admita que os fatos ocorreram conforme narra o Autor, seu suposto vício de vontade, em verdade não existiu, eis que o desinteresse em conhecer aquilo que estaria a sua disposição, assinando sem ter lido por mera escolha não se configura como vício". Ressalta que "não…

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