Processo 0800078-06.2024.8.02.0028
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN) - Processo 0800078-06.2024.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉ: Dayane Lucena da Silva Rogrigues - Aluizio Oliveira Cadena de Melo - Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em desfavor de DAYANE LUCENA DA SILVA RODRIGUES e ALUÍZIO OLIVEIRA CADENA DE MELO, pela suposta prática do crime previsto no art. 1º, inciso II, da Lei 9.45
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