Processo 0800079-05.2022.8.02.0046

TJAL • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0800079-05.2022.8.02.0046
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
Última publicação
16/07/2026

Última movimentação

ADV: RENATA GOMES LOPES (OAB 219023/SP) - Processo 0800079-05.2022.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: F.A.S. - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado em favor de Fábio Alves da Silva, preso preventivamente pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal. O Ministério Público, em seu parecer apresentado às págs. 142/144, pugnou pelo indeferimento do pedido. É o sucinto relatório DECIDO. Analisando

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