Processo 0800079-72.2026.8.14.1875

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0800079-72.2026.8.14.1875
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Termo Judiciário de São João de Pirabas
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo nº: 0800079-72.2026.8.14.1875 REQUERENTE: MARIA MARTINHA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AGROVILA DE PITIMANDEUA, S/Nº, Zona Rural, INHANGAPI - PA - CEP: 68770-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO MARIA MARTINHA DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material contra BANCO PAN S/A. A autora alegou que é aposentada rural, beneficiária do

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