Processo 0800083-09.2024.8.12.0009

Ante o exposto, com fundamento no artigo 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a partilha constante do esboço às fls. 157/163, referente aos bens deixados por Ilda Afonso de Oliveira. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código d

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