Processo 0800083-42.2026.8.15.0401

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800083-42.2026.8.15.0401
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Umbuzeiro
Última publicação
17/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Processo número - 0800083-42.2026.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS), proposta por JOSÉ BERNON DE AGUIAR em face de NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A . A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao fundamento de impossibilidade financeira de ar

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