Processo 0800089-73.2025.8.01.0013

TJAC • CRIMES AMBIENTAIS

Tribunal

TJAC

Número CNJ

0800089-73.2025.8.01.0013

Classe

CRIMES AMBIENTAIS

Órgão Julgador

Vara Criminal - Juizado Especial

Última publicação

17/04/2026

Polo Passivo

ANTôNIO DáRIO FRANçA PINHEIRORéu

Advogados

RENATO CASTELO DE OLIVEIRAAdvogado

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: RENATO CASTELO DE OLIVEIRA (OAB 170092/SP) - Processo 0800089-73.2025.8.01.0013 - Crimes Ambientais - Destruição ou Degradação - ACUSADO: B1Antônio Dário França PinheiroB0 - Preliminar Data: 13/05/2026 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão:

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