Processo 0800091-67.2021.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800091-67.2021.8.18.0059 PARTE AUTORA: ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA e outros PARTE REQUERIDA: FREDERICO EKSTERMAN GARRETA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada originalmente por ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA e JOSÉ PEREIRA ALVES em face de FREDERICO EKSTERMAN GARRETA e outros réus incertos, todos qualificados nos autos. Na peça exordial (ID 14488592), os autores alegaram ser legítimos possuidores e proprietários de um imóvel situado na "Ilha do Pirá", Barra Grande, município de Cajueiro da Praia/PI, com área de 3.200 m², desmembrado de uma gleba maior de 191,96 hectares. Sustentaram que o Sr. Alexandre adquiriu o imóvel do Sr. José Pereira em 12 de maio de 2020, pretendendo construir sua residência, mas foi impedido pela pandemia e, posteriormente, por atos de vandalismo e esbulho praticados pelo réu e terceiros não identificados. Informaram a destruição de cercas e a edificação de benfeitorias indevidas (casa de madeira e poços) pelos invasores. Pugnaram pela concessão de liminar inaudita altera pars para reintegração na posse. O juízo, em despacho inicial (ID 14516390), determinou a comprovação da hipossuficiência financeira ou o recolhimento das custas, bem como a retificação do valor da causa. A parte autora emendou a inicial (ID 14625741), fixando o valor da causa em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e comprovando o recolhimento das custas processuais (ID 14625944). Em decisão interlocutória (ID 14686155), o pedido liminar foi indeferido ante a ausência de prova cabal da posse anterior, sendo designada audiência de justificação prévia. No curso do processo, a parte autora protocolou petição (ID 16379315) requerendo a exclusão de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA do polo ativo, sob a justificativa de que este teria realizado novo negócio jurídico sobre o bem em razão da morosidade processual, permanecendo apenas JOSÉ PEREIRA ALVES como demandante. O pedido de retificação do polo ativo foi deferido pelo juízo (ID 27285032). O réu foi devidamente citado e intimado via aplicativo de mensagens WhatsApp (ID 30557983). Em sede de manifestação (ID 37444711), o réu arguiu sua ilegitimidade passiva, sustentando que não possui mais vínculo jurídico com a área, tendo cedido seus direitos possessórios à empresa CP INVEST SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA. em abril de 2021, apresentando documentos que corroborariam tal tese. Instado a se manifestar, o INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ (INTERPI), por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (ID 29677438), ressaltou a necessidade de apresentação de planta e memorial descritivo georreferenciado da área litigiosa para verificar se há sobreposição com bens do domínio público (União ou Estado), dada a natureza da região (Barra Grande/Cajueiro da Praia). Ato contínuo, este juízo proferiu despacho (ID 65808136) determinando que o autor remanescente anexasse aos autos a planta e o memorial descritivo georreferenciado da área objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. O autor manifestou-se (ID 67377813) informando a impossibilidade momentânea e requerendo dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias úteis. O juízo concedeu novo prazo suplementar de 10 (dez) dias (ID 85132086), advertindo expressamente a parte autora de que a inércia…

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