Processo 0800091-68.2025.8.02.0028
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ADV: TÁCIO LOPES TOLÊDO JÚNIO (OAB 22436/AL), ADV: LUCIANA GOUVEIA OMENA BERNARDI (OAB 6132/AL) - Processo 0800091-68.2025.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Valter Moura Ferreira - Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ALAGOAS em face de VALTER MOURA FERREIRA, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003. Adotado o procedimento comum ordinário e recebida a denúncia em 12.08.2
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