Processo 0800092-77.2021.8.10.0058

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800092-77.2021.8.10.0058
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
16/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800092-77.2021.8.10.0058 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 02 A 09 DE JUNHO DE 2026 Embargante: MARCIA MARIA GOUVEIA REIS Advogados: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSÊCA - OAB/MA 12.021, BRUNO JOSÉ SIEBRA DE BRITO JORGE - OAB/MA 8.111 E MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - OAB/PB 14.492 E OAB/MA 9.985-S Embargado: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA Órgão julga

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