Processo 0800094-36.2022.8.14.0079

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO: 0800094-36.2022.8.14.0079 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa técnica do acusado, já qualificado nos autos, o qual se encontra denunciado pela prática, em tese, do delito descrito pelo Ministério Público. Considerando a Portaria nº 02/2026 - GJ - Termo Judiciário de Bagre, que readequou a pauta de audiências desta Vara a partir de 1º de abril de 2026, Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2026 ás 12:00. 1. DA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL: A audiência será HÍBRIDA, ou seja, as pessoas podem participar pela internet (online) ou comparecer pessoalmente no Fórum. Para participar pela internet, use o link do Microsoft Teams abaixo: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDkyNGZhNWEtYTM2ZC00NmZlLTgyYTItZWUzNmZjMDAwYWY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22928d9013-d87b-404f-bbd1-3bdd4fd2cfae%22%7d 1.1. COMO PARTICIPAR PELA INTERNET 1.2. Entre na sala virtual no dia e horário marcados com câmera e microfone ligados. Tenha em mãos um documento com foto (RG, CNH). Se estiver acompanhado de advogado, ele deve mostrar a carteira da OAB. 1.3 A audiência será gravada em áudio e vídeo. Por isso, é obrigatório que todos apareçam na gravação. 1.4 Se você não tiver internet ou preferir comparecer pessoalmente, vá até a sala de audiências desta Vara no mesmo dia e horário. 2. INTIMAÇÕES: 2.1 Intimem-se o acusado, as testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, e a vítima. 2.2 Testemunha que faltar sem justificativa será buscada pela polícia e multada em 1 a 10 salários-mínimos, além de responder por crime de desobediência e pagar as despesas da busca. 2.3 Se não for possível intimar o acusado ou as testemunhas, informe o Ministério Público para que ele se manifeste em 5 dias. Havendo novo endereço, tente novamente a intimação. 2.4 Se o acusado estiver preso, oficie ao presídio para que o apresentem à audiência. 2.5 Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (sistema). Se houver advogado particular, publique-se no Diário Oficial. 2.6 Junte aos autos a certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado. 2.7 Por fim, para facilitar a compreensão, este juízo escreveu a decisão em uma linguagem simples, para que todos possam entender. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Bagre/PA, data registrada no sistema. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Respondendo pelo Termo Judiciário de Bagre

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