Processo 0800094-36.2022.8.14.0079
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO: 0800094-36.2022.8.14.0079 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa técnica do acusado, já qualificado nos autos, o qual se encontra denunciado pela prática, em tese, do delito descrito pelo Ministério Público. Considerando a Portaria nº 02/2026 - GJ - Termo Judiciário de Bagre, que readequou a pauta de audiências desta Vara a partir de 1º de abril de 2026,
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