Processo 0800094-38.2022.8.15.0231
TJPB • Ação Civil Pública Infância e Juventude
Partes do processo (1)
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) 0800094-38.2022.8.15.0231 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARIA APARECIDA SEVERINO DA SILVA, ELIOSMAR DE MEDEIROS DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública para aplicação de medida de proteção de acolhimento institucional, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em favor do infan
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