Processo 0800096-23.2026.8.20.5600

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: csssecuni@tjrn.jus.br Processo: 0800096-23.2026.8.20.5600 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público Estadual contra, CLÉCIO GABRIEL SANTOS DA SILVA, EMANUEL FIRMINO DANTAS e PEDRO DANIEL DOS SANTOS, já qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa prevista no artigo 157, §§ 2º, II e V e 2º-A, I, do Código Penal. A denúncia sustenta inicialmente que, nas circunstâncias que foram relatadas, os acusados, na data 24 de setembro de 2025, livre e conscientemente, subtraíram coisa alheia móvel, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, mantendo as vítimas em seu poder, restringindo sua liberdade, vindo a subtrair os aparelhos celulares, joias, perfumes, um relógio, a aliança de casamento e a quantia aproximada de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pertencentes às vítimas Murilo Vinícius Oliveira Araújo, Lucinaldo Alves da Silva Araújo, Maria das Vitórias Oliveira Araújo e Marília Eloísa Oliveira Araújo. A denúncia foi recebida por decisão de ID 178230534. Citados, os acusados apresentaram resposta à acusação em ID’s 179440661, 181006372 e 181008383. Em audiência de instrução (ID 183559018) foram inquiridas as vítimas, testemunhas e realizado o interrogatório dos acusados. Em suas alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da ação, com a condenação dos acusados nos exatos moldes que constam na denúncia (ID 184250353). Nas suas alegações derradeiras, a defesa do réu Emanuel Firmino Dantas requereu a absolvição em razão da ausência de provas para a condenação. Subsidiariamente, em caso de condenação pugnou pela fixação da pena no mínimo legal e aplicação da atenuante da menoridade relativa (ID 104206477). Nas suas alegações finais, a defesa do réu Pedro Daniel dos Santos pugnou pela absolvição em razão da insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP (ID 185821088). Nas suas alegações finais, a defesa do réu Clécio Gabriel Santos da Silva pugnou pela aplicação da atenuante da confissão espontânea, menoridade relativa e a consequente fixação da pena no mínimo legal (ID 185821112). É, em suma, o Relatório. Passo a devida fundamentação e posterior decisão. Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de CLÉCIO GABRIEL SANTOS DA SILVA, EMANUEL FIRMINO DANTAS e PEDRO DANIEL DOS SANTOS, já qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa prevista no artigo 157, §§ 2º, II e V e 2º-A, I, do Código Penal. Destaque-se que a materialidade delitiva restou demonstrada pelos elementos colhidos durante a investigação acostados ao inquérito, reforçados pelo depoimento das vítimas e testemunhas inquiridas em juízo. No que toca à autoria, observa-se que a vítima Murilo Vinícius Oliveira Araújo, ao ser ouvido em juízo, relatou que a residência foi invadida por dois indivíduos encapuzados e armados durante a noite. A família foi rendida, amarrada com abraçadeiras plásticas ("enforca-gato") e amordaçada na sala. Segundo a vítima, os assaltantes demonstraram agressividade, chegando a ameaçar os animais de estimação da família: "disseram que se a gente não colaborasse não ia sobrar nem os cachorros". Sobre a identificação, a vítima afirmou que os assaltantes estavam cobertos por máscaras e capuzes, impedindo o reconhecimento facial. No…

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