Processo 0800098-58.2025.8.15.0041

TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0800098-58.2025.8.15.0041
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Alagoa Nova
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800098-58.2025.8.15.0041 [Seguro, Seguro] AUTOR: ANA DE FATIMA RUFINO SANTOS REU: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE N

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