Processo 0800102-38.2023.8.14.0124
TJPA • Recurso Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800102-38.2023.8.14.0124 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA REPRESENTANTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - OAB PA14045 RECORRIDO: JOAO BRITO DA SILVA e OUTROS 2 REPRESENTANTE: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES (OAB/PA 7761) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID n.º 36084532) interposto por Município de São Domingos do Araguaia com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido p
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.