Processo 0800103-10.2024.8.12.0038

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, uma associação civil sem fins lucrativos, apresentou petição requerendo a suspensão do processo. Em síntese, alega: a) a ocorrência de força maior (art. 313, VI, do CPC), devido à suspensão de seus convênios com o INSS por determi

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.