Processo 0800103-75.2026.8.12.0026

Intimação da decisão de fls.69-71 bem como da certidão de fls.72: "Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para concessão da guarda, mantendo a situação atual até ulterior deliberação, após a instrução necessária. Sem prejuízo, nos termos do art. 139, VI, do CPC, determino a imedi

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