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Tribunal

Número CNJ

0800103-91.2026.8.10.0071

Classe

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Assunto

Defensores Dativos ou Ad Hoc

Órgão julgador

VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI

Grau

07/04/2026

Conclusão

07/04/2026

Documento

06/04/2026

Petição

03/02/2026

Expedição de documento

02/02/2026

Mero expediente

02/02/2026

Conclusão

31/01/2026

Distribuição

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O que significa a classe "Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública"?: É a classe processual deste processo no TJMA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.