Processo 0800104-66.2026.8.15.0191
TJPB • Pedido de Medida de Proteção
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) 0800104-66.2026.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifica-se que a presente demanda se trata de cumprimento de medida protetiva de urgência deferida nos autos da Ação de Suspensão do Poder Familiar com Pedido de Acolhimento, proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de Jéssica Rayanne Nunes dos Santos e I. D. C. G.. A inicial sustentou a ocorrência de graves
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