Processo 0800104-94.2025.8.14.0008
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Barcarena 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 0800104-94.2025.8.14.0008 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, são necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, PEDIDO DE TUTELA DE URG
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