Processo 0800105-17.2026.8.10.0118
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800105-17.2026.8.10.0118 Requerente: D. D. P. D. S. R. -. M. e outros Requerido(a): S. B. S. SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de SALOMÃO BRITO SOUSA, por suposta prática do crime previsto no art. 217- A c/c art. 226, II e art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro em face das vítimas S.., de 11 (onze) anos, e A.., de 7 (sete) anos. Consta na denúncia que no ano de 2025
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