Processo 0800105-57.2025.8.01.0003
TJAC • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO (OAB 1281/AC), ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/AC) - Processo 0800105-57.2025.8.01.0003 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Município de Brasiléia e outro - Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre em favor do menor M. S. S., em face do Estado do Acre e do Município de Brasiléia. O feito encontr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.