Processo 0800108-13.2024.8.14.0091
TJPA • Apelação Criminal
Última movimentação
Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DOLOSA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INSTRUMENTO OU MEIO PRODUTOR DA LESÃO NÃO IDENTIFICADO. IRRELEVÂNCIA PARA A TIPICIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. PALAVRA COERENTE DA VÍTIMA. CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. LIMITAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO C
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