Processo 0800110-15.2025.8.10.0105

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800110-15.2025.8.10.0105
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
14/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL nº 0800110-15.2025.8.10.0105 1º APELANTE/2º APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) 1º APELADO/2º APELANTE: ANTÔNIO RODRIGUES MOURA ADVOGADO: ROSANA ALMEIDA COSTA (OAB/MA 24.771-A) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. GASTOS CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO M

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