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TJMS

Processo nº 0800110-17.2024.8.12.0033

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL · 2024

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0800110-17.2024.8.12.0033
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Partes do processo

Gidivaldo Pedro Da SilvaPolo Ativo
Estado De Mato Grosso Do SulPolo Ativo
Estado De Mato Grosso Do SulPolo Passivo
Gidivaldo Pedro Da SilvaPolo Passivo
MunicÍPio De EldoradoPolo Passivo
Diego OroAdvogado(a)
Rafael Henrique Silva BrasilAdvogado(a)

Andamentos

27/01/2026
IntimaçãoEmbargos de Declaração Cível nº 0800110-17.2024.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) …
11/12/2025
IntimaçãoEmbargos de Declaração Cível nº 0800110-17.2024.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) …
10/11/2025
IntimaçãoApelação Cível nº 0800110-17.2024.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Apelante: Gidivaldo Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Município de Eldo…
10/10/2025
IntimaçãoApelação Cível nº 0800110-17.2024.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Apelante: Gidivaldo Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Município de Eldo…

Perguntas sobre o processo 0800110-17.2024.8.12.0033

Como consultar o andamento do processo 0800110-17.2024.8.12.0033?
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Quem são as partes do processo 0800110-17.2024.8.12.0033?
Constam Gidivaldo Pedro Da Silva, Estado De Mato Grosso Do Sul e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?
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