Processo 0800115-28.2024.8.20.5138
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800115-28.2024.8.20.5138 Polo ativo R. E. D. S. C. e outros Advogado(s): GEAILSON SOARES PEREIRA, FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA Polo passivo P. S. C. Advogado(s): MARCIA REGINA CHRISPIM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR E DE EX-CÔNJUGE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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