Processo 0800115-85.2026.8.20.5161
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo 0800115-85.2026.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARLUCE FERNANDES RAMOS Polo passivo: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO De início, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, nos
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