Processo 0800117-30.2026.8.15.0041
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800117-30.2026.8.15.0041 [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA. CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. CANDIDATO CLASSIFICADO NA 4ª POSIÇÃO. EDITAL QUE PREVIA 03 (TRÊS) VAGAS E VEDAVA EXPRESSAMENTE A FORMAÇÃO DE CADASTRO
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