Processo 0800119-78.2016.8.04.0001

DECISÃO R. Hoje. Trata-se de Pedido de Reconsideração manejado pela Parte Executada, em face da Decisão proferida à mov. 60.1. Pugna pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da execução. É breve o relatório. Decido. Sobre o pedido em tela, ab initio, cumpre-me dispor que a Parte Executada utilizou-se do Instrumento da Reconsideração que, a meu sentir, não encontra amparo no regramento processual já que nem se trata de Recurso e tampouco de meio de impugnação, mas de pedido equi

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