Processo 0800120-54.2026.8.12.0045

Decisão: " I- Indefiro o benefício da justiça gratuita. Nada obstante, com fulcro no art. 98, §6º, do CPC, defiro o pagamento das custas iniciais em 6 (seis) parcelas. Intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. II- Cumprida a determinação, intimem-se

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.