Processo 0800120-87.2024.8.10.0010
TJMA • Recurso Inominado Cível
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL de 04/05 a 11/05/2026 AUTOS PROCESSUAIS Nº. 0800120-87.2024.8.10.0010 RECORRENTE: FRANCIENE PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, VAIL ALTARUGIO FILHO - MA7499-A RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIANCO VII Advogado do(a) RECORRIDO: YURI DE SOUSA PORTELA - MA19333-A RELATOR: JUIZ ERNESTO GUIMARÃES ALVES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE ACÓRDÃO N.º 1209/2026
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