Processo 0800124-56.2024.8.12.0047

1. Defiro a expedição de ofício à concessionária CCR MS Vias para que encaminhe a) Imagens das câmeras do km 506,3 da BR-163 na data e horário do acidente, b) Registros de passagem em pedágio dos veículos envolvidos, bem como c) dados técnicos de monitoramento de tráfego disponíveis, conforme requerido. 2. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora e do réu Marco Antônio. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2026, às 14h30. Intime-se a parte autora e o réu Marco Antônio para prestar depoimento pessoal, sob pena do confesso. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Incumbe aos patronos realizar a intimação das testemunhas, a qual deve ser por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada dos respectivos comprovantes de recebimento, com antecedência de 03 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos a trazer as testemunhas independente de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil). Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS. De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos). Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. 3. A pertinência da realização de prova pericial será analisada posteriormente. Às providências. Int.

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